Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Juiz questiona Sanguinetti como testemunha de Nardoni

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens.

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

Família ingressou com ação depois que menino tomou vacina e apresentou quadro de encefalomielite

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

Justiça proíbe a Unidos do Viradouro de exibir carro alegórico com vítimas do nazismo

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Indústria indeniza por romper contrato

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

Família pode suprimir "da silva" do sobrenome.

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.